Ministério do Ambiente recorre da decisão da suspensão da co-incineração em Souselas

2009-02-16

O Ministério do Ambiente vai recorrer do acórdão que determinou a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) em Souselas ao Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa fonte do ministério. Desde sexta-feira, dia em que foi notificado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, a tutela está a fazer uma análise jurídica da decisão do tribunal, mas ainda não se sabe quando será entregue o recurso da decisão.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que decorre de uma acção cautelar sob a forma de acção popular interposta pelo advogado representante do Grupo de Cidadãos de Coimbra, veio anular a decisão de Outubro de 2008 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (primeira instância), que tinha sido favorável ao Ministério do Ambiente e à Cimpor. O tribunal fundamentou-se nas «condições geográficas específicas de Souselas, já que a cimenteira está em cima da população e a 4,5 quilómetros de Coimbra», e na «existência de um risco de concentração de poluentes susceptíveis de aumentar o risco de contrair certas doenças por parte de quem vive nas proximidades» e que podem causar «prejuízos plausíveis de difícil reparação» para população e meio ambiente.

A decisão jurídica refere ainda que a fábrica da Cimpor «não está dotada de mecanismos de monitorização capazes de aferir da qualidade do ar envolvente da região» e que «para ser imparcial e actuar equitativamente» o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra devia ter «trazido para matéria de facto» as conclusões, pareceres e relatórios do professor catedrático Delgado Domingos, de dois médicos e da Quercus apresentados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra.

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